Receber uma multa de trânsito é sempre desconfortável, mas o problema se agrava quando, mesmo após apresentar sua defesa, você tem o recurso negado pelo Detran. Muitos condutores não sabem o que fazer quando enfrentam esse tipo de situação. No entanto, existem alternativas legais e administrativas para quem precisa recorrer de multa indeferida e não deseja arcar com os pontos ou valores injustamente.
É importante saber que o indeferimento de um recurso não significa o fim das possibilidades. O sistema brasileiro de trânsito prevê múltiplas instâncias de defesa, e conhecer essas etapas é essencial para garantir seus direitos como condutor.
Se o seu recurso foi negado na primeira instância — a Defesa Prévia ou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) —, ainda é possível seguir com a contestação por meio da segunda instância administrativa. Em alguns casos, dependendo da argumentação e da documentação, até a via judicial pode ser uma alternativa viável.
Por que um recurso é indeferido?
Antes de decidir como agir, é importante compreender os principais motivos que levam à rejeição de um recurso:
- Ausência de documentação adequada
- Argumentação genérica ou sem base legal
- Perda de prazo para apresentação da defesa
- Falta de comprovação de erro na autuação
Essas falhas são comuns e, muitas vezes, evitáveis. Por isso, ao recorrer de multa indeferida, o ideal é revisar com atenção todos os documentos e buscar orientação especializada, caso necessário.
Quais os próximos passos após o indeferimento?
- Verifique em que fase o recurso foi indeferido
Se foi na Defesa Prévia, você ainda poderá recorrer à JARI. Se foi negado na JARI, é possível apresentar novo recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), última instância administrativa. - Reúna documentos adicionais
Novas provas podem reforçar sua argumentação. Fotos, vídeos, boletins de ocorrência e documentos que comprovem erro na autuação podem ser decisivos. - Revise seus argumentos com base legal
Evite justificativas subjetivas. Citar artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran pode fortalecer seu novo pedido. - Considere o apoio de um profissional
Se o caso for complexo ou envolver risco de suspensão da CNH, procurar um advogado especializado em trânsito pode aumentar suas chances de sucesso.
Vale a pena recorrer mais de uma vez?
Sim, especialmente quando há indícios de erro na autuação. Embora o processo seja burocrático, muitos motoristas conseguem anular multas injustas na segunda instância. Além disso, quando o processo ainda está em curso, os pontos não são registrados no prontuário do condutor, o que pode ser uma vantagem importante — especialmente para quem já está com pontuação elevada.
E se a nova tentativa for indeferida novamente?
Caso o recurso seja negado na segunda instância, o processo é encerrado administrativamente e o pagamento da multa se torna obrigatório. No entanto, ainda existe a possibilidade de buscar a via judicial, por meio de uma ação contra o órgão autuador. Nesse caso, o suporte jurídico é essencial para avaliar os riscos e benefícios da judicialização.
Prevenção continua sendo o melhor caminho
Saber recorrer de multa indeferida é importante, mas o ideal é evitar que infrações aconteçam. Mantenha a atenção às regras de trânsito, revise seu veículo com frequência e respeite os limites de velocidade. Além disso, acompanhe seu prontuário com regularidade pelo site do Detran para não ser surpreendido por notificações atrasadas.
