Receber multas de trânsito é uma experiência comum para condutoras no Brasil, mas nem sempre o processo é transparente ou compreendido por quem está ao volante. Muitos desconhecem seus direitos e as possibilidades de contestar penalidades que parecem injustas ou até mesmo incorretas — como é o caso de quando aparece uma multa não catalogada no sistema do Detran, sem registro claro da infração cometida.
Saber o que fazer em situações como essa é essencial para manter a carteira de habilitação em dia, evitar a perda de pontos e até recorrer de cobranças indevidas. Neste artigo, explicamos os tipos mais comuns de multas de trânsito, seus respectivos enquadramentos, e os principais direitos de quem é autuada.
O que são as multas de trânsito?
As multas de trânsito são penalidades aplicadas a condutoras ou proprietárias de veículos que descumprem regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As infrações podem ser registradas por agentes de trânsito ou por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras.
Essas penalidades são classificadas em quatro categorias, conforme sua gravidade:
- Leves: 3 pontos na CNH e multa de R$ 88,38;
- Médias: 4 pontos e multa de R$ 130,16;
- Graves: 5 pontos e multa de R$ 195,23;
- Gravíssimas: 7 pontos e multa de R$ 293,47 (com possibilidade de agravantes que aumentam o valor).
O que é uma multa não catalogada?
A expressão multa não catalogada geralmente se refere a penalidades que aparecem no sistema do Detran sem detalhes claros, como data, local ou tipo da infração. Nesses casos, a falta de transparência pode dificultar a defesa da condutora e levantar suspeitas sobre a validade da autuação.
É importante lembrar que o órgão de trânsito tem a obrigação de fornecer todas as informações relacionadas à infração, e você tem o direito de questionar qualquer cobrança que não apresente dados completos. Se isso ocorrer, é recomendável entrar em contato com o Detran responsável, solicitar esclarecimentos e, se necessário, formalizar um recurso administrativo.
Direitos das condutoras autuadas
Muitas vezes, as condutoras não sabem que têm direito de recorrer de multas de trânsito, mesmo quando já foram notificadas. O processo administrativo de defesa ocorre em três etapas:
- Defesa prévia: pode ser apresentada logo após o recebimento da notificação de autuação (antes da multa ser gerada);
- Recurso à JARI (1ª instância): caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações;
- Recurso ao CETRAN (2ª instância): se ainda assim o recurso for negado, a última instância administrativa é o Conselho Estadual de Trânsito.
Durante esse processo, é fundamental reunir provas, como fotos, vídeos, documentos e testemunhas que sustentem sua versão dos fatos.
Tipos de infrações mais comuns
Algumas infrações aparecem com mais frequência nos registros de multas de trânsito no Brasil. Veja os principais exemplos:
- Excesso de velocidade;
- Avanço de sinal vermelho;
- Estacionar em local proibido;
- Dirigir usando o celular;
- Falta do uso do cinto de segurança;
- Licenciamento vencido;
- CNH vencida há mais de 30 dias;
- Falta de indicação do condutor infrator (quando o carro é multado e não se identifica quem dirigia).
É importante acompanhar periodicamente sua pontuação e as notificações no site ou aplicativo do Detran. Muitas condutoras descobrem multas apenas quando vão renovar a CNH ou vender o veículo.
Como evitar problemas com multas
Para evitar complicações, algumas medidas preventivas são recomendadas:
- Mantenha seus dados atualizados junto ao Detran;
- Baixe o aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) para acompanhar notificações em tempo real;
- Verifique com frequência a pontuação da CNH;
- Evite dirigir com pressa ou distração, especialmente em áreas com fiscalização eletrônica;
- Questione qualquer multa que parecer incorreta, como uma multa não catalogada, solicitando os dados oficiais.
Conhecer seus direitos e entender como funcionam as multas de trânsito é o primeiro passo para garantir uma condução mais segura, justa e consciente. Fique atenta às notificações, não hesite em questionar cobranças sem clareza e utilize os meios legais de defesa sempre que necessário.
Se você já recebeu uma multa não catalogada, não deixe de buscar apoio jurídico ou técnico para se defender. Informar-se é sempre a melhor forma de proteger sua CNH e seu histórico como condutora.
